quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Para quem obteve 16 ou mais pontos no primeiro bimestre

Olá senhores!
Como já havia dito em sala de aula, vou abrir uma possibilidade diferente para a avaliação do 2º bimestre.
A possibilidade é para os alunos que obtiveram 16 ou mais pontos no primeiro bimestre, somando as notas do case e da prova.
Estes alunos poderão, se quiserem, entregar fichas de leitura dos três textos que serão objeto de avaliação no segundo bimestre.
Essas fichas deverão ser entregues no dia 17 de novembro (3ª feira), no horário da aula.

Os textos a serem fichados são os seguintes:
BERCOVICI, Gilberto. Constituição e política: uma relação difícil. Revista Lua Nova, n.61, 2004. p.5-24.
MACIEL, Débora Alves; KOERNER, Andrei. Sentidos da judicialização da política: duas análises. Revista Lua Nova, n.57, 2002. p.113-134.
BRASIL. Justiça Federal. 6ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão. Ação Civil Pública n. 2008.37.00.006353-9. Ministério Público Federal versus Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Juiz Newton Pereira Ramos Neto. São Luís, 28 de outubro de 2008.


As fichas devem conter:
Nome do autor - Disciplina - turno - data
Referência do texto fichado
---------------------------------------------------------- linha
Síntese do conteúdo (com indicação de páginas)
Comentários (em negrito, com indicação de páginas se for o caso)
 
OBS 1: a síntese e o comentário podem vir misturados ou em itens distintos, conforme seja mais fácil para cada um.
OBS 2: para cada dez páginas de texto, produzam uma página de ficha, lembrem, é um exercício de síntese.
OBS 3: não quero citações na ficha.
 
Abraços a todos,
Rodrigo.

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

FORMAS E SISTEMAS DE GOVERNO

Isabella Bogea – Monitora 2009.2

O estudo das formas e sistemas de governo é fundamental para a compreensão do quão importante é um projeto que propenda à boa administração e organização de um país. As formas de governo foram objeto de estudo de Heródoto, no século VII a.C. Na sua História dos Persas (Livro III, §§ 80-82), há uma discussão acerca da melhor forma de governar um Estado (ZIPPELIUS, 1997, p.205). Desse modo, o governo poderia ser de um único indivíduo, de poucas pessoas ou de todo o povo.

Aristóteles retomou essa análise, classificando seis formas de governos segundo o número de governantes, levando em consideração a ética. Assim, seu estudo baseou-se em dois critérios: quem governa e como governa. De acordo com o primeiro critério, há as formas boas de governo. Quando é de uma só pessoa, fala-se na monarquia, já o governo de poucas pessoas, trata-se da aristocracia e o governo de muitas pessoas, é denominado politia. Essas três formas, se degeneradas, originam a tirania, oligarquia e democracia, respectivamente (BOBBIO, 2000, p.58). Segundo Aristóteles, a idéia de democracia é vinculada ao governo de vantagem para o pobre. Logo, governa bem aquele que atende aos interesses de todos (governantes e governados). Governa mal aquele que tem como objetivo apenas a satisfação de interesses dos governantes.

Maquiavel substituiu esse modelo da tripartição por uma bipartição, explicando que “todos os estados, todos os domínios que exerceram e exercem poder sobre os homens, foram e são ou repúblicas ou principados” (MAQUIAVEL, 2007, p.31). O principado corresponde ao reino; já as repúblicas são distinguidas em democráticas e aristocráticas. A principal característica da república é um Estado vinculado à idéia de bem comum e garantidor da supremacia do direito.

A classificação moderna das formas de governo ocorre segundo dois critérios: é necessário saber se quem ocupa a função de Chefe de Governo também ocupa a função de Chefe de Estado, bem como se o cargo do Chefe de Estado é eletivo ou hereditário e se o tempo de permanência é determinado por um mandato ou vitalício.

Além de quem governa o Estado, é necessário entender a divisão do poder político. Assim, fala-se em sistemas de governos, que são diferenciados basicamente pela separação dos poderes soberanos do Estado. Assim, há dois sistemas de governo conforme as relações entre os órgãos. Tem-se o presidencialismo e o parlamentarismo.

No presidencialismo deve haver o poder legislativo, executivo e judiciário nos limites de suas respectivas competências, o que permite fiscalização do cumprimento das funções uns dos outros. Esse entendimento é de acordo com o sistema de freios e contrapesos. O tempo do mandato dos governantes é fixo. O presidente é, ao mesmo tempo, chefe de Estado e chefe de governo. Não responde perante o Parlamento, salvo em crimes de responsabilidade legal e restritivamente enumerados. Os ministros são meros auxiliares do chefe do executivo. Logo, são demissíveis por ele a qualquer momento (BASTOS, 1999, p.170).

O parlamentarismo tem como característica fundamental a manutenção do governo numa relação de subordinação ao Parlamento. Não há separação rígida entre o executivo e o legislativo. O Chefe de Estado é o representante simbólico do país. O Chefe de Governo é quem possui o poder político, seu mandato não tem duração definida, bem como responde perante o Parlamento. Há de existir uma perfeita harmonia entre o Chefe de governo e a maioria do Parlamento. Caso contrário, o chefe de governo é obrigado a pedir demissão ao chefe de Estado (DALLARI, 2007, p.236).

É interessante que todo e qualquer cidadão entenda perfeitamente como funciona a organização e administração de seu país. Estudar formas e sistemas de governo é muito mais que compreender conceitos, pois pressupõe uma análise fidedigna e específica de um Estado. Cabe ressaltar que o resgate histórico é fundamental ao entendimento da situação política de uma determinada sociedade.

Exercício 4

Leiam as primeiras três páginas do texto de Gilberto Bercovici e respondam à seguinte questão:

Qual a diferença entre o conceito clássico de constituição proposto por Jellineck e o conceito que irá emergir a partir do debate de Weimar?

Aguardo suas respostas!!
Rodrigo.

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Exercício 3

Caros alunos,
Levantem dados biográficos e bibliográficos sobre os juristas abaixo:

a) George Jellineck;
b) Pedro de Vega;
c) Hans Kelsen;
d) Carl Schmitt;
e) Rudolf Smend;
f) Hermann Heller;
g) Konrad Hesse;
h) Paulo Bonavides.

Mandem na forma de comentários com até 100 palavras, pois torna a leitura mais atraente.
Comecem sempre com o nome do autor em caixa alta.
Mandei um comentário, para começar e servir de exemplo.

Abraços,
Rodrigo.

sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Encontro sábado (26/09)

Eis algumas fotos feitas logo após nossa aula. Obrigado por enviar!



O sujeito bonitão de chapéu sou eu, evidentemente.




Até que as meninas ficaram com jeito de gente.








A animação para as discussões durante a aula foi quase igual à empolgação para as fotos.





Olá a todos!
Foi de muito proveito nosso encontro hoje.
Apreciei muito a companhia de vocês e o trabalho realizado.
Mandem algumas fotos para que eu publique aqui.
Valeu gente!
Rodrigo.

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Pessoal,
Nosso encontro neste sábado será em frente à barraca Pelicano (do lado da barraca Oásis).
Levem seus textos, papel e caneta para tomar notas.
Levem também bonés, toalhas e cangas, porque vamos sentar na areia.
Não esqueçam o protetor solar.
Para os bem dispostos, vamos começar cedinho, às 7:00 com um caminhada.
A discussão será aberta pontualmente às 8:00.
Quero que cada um de vocês prepare um comentário para contribuir com a discussão.
Encerraremos as atividades de aula às 10:30.

Conto com uma participação qualificada e comprometida de cada um de vocês para que nosso encontro seja bem sucedido.

Ate sábado!!
Rodrigo.

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Pois é, vamos passar essa manhã juntos.
São quatro horário, duzentos minutos... sei que vcs me adoram e tudo mais, mas, convenhamos, é dureza...
O que podemos fazer que envolva nossa disciplina e que torne esse compromisso mais leve, mais legal?
Aguardo suas sugestões!!!!
Rodrigo.

terça-feira, 15 de setembro de 2009

Exercício 2

Leia, reflita e elabore uma resposta com 100 a 150 palavras.

Considere o seguinte fragmento:
"[...] a conduta violenta dos 'fundadores de estado', reivindicada por Maquiavel, se justifica objetivamente: a criação de uma autoridade estatal forte é condição indispensável para que o Estado possa exercer sua função ordenadora e civilizadora. Essa condição indispensável ao Estado, a força, seria substituída na sociedade moderna pelo direito." (KRITSCH, Raquel. Maquiavel e a construção da política. Revista Lua Nova, n.53, 2001. p.187).

Considere agora o seguinte comentário:
Entendo que, na evolução política dos Estados, a força tem mais a ver com a conquista do poder e o direito com a sua manutenção.

Você concorda com o comentário acima? Empregue o texto de Kritsch para fundamentar seu ponto de vista.

sexta-feira, 28 de agosto de 2009

Exercício 1

Escreva de 100 a 150 palavras sobre o maquiavelismo na política.

Lembram da estrutura que apresentamos em sala de aula? Tentem colocar em prática ao construir suas respostas.
É importante planejar para escrever, não tentem responder de qualquer jeito, pois frustrarão o objetivo do exercício.
Abração,
Rodrigo.

sexta-feira, 21 de agosto de 2009

Caso Marina Silva: discussão

Povo,
Esse espaço é pra começar alguma discussão sobre o case.
Falem de suas leituras, de suas opiniões.
Valeu,
Rodrigo.

Caso Marina Silva: dúvidas

Oi gente!!
Compartilhem suas dúvidas sobre o case comigo e com a turma.
Vou ir respondendo durante o fim de semana.
Abraço,
Rodrigo.

SALA DO CAFÉ

Pessoal,
Este é um espaço para amenidades e conversas informais.
Vocês estão convidados para falar sobre o que der na telha: política, música, filmes, quadrinhos, saúde, culinária etc.
Aproveitem também pra interagir com os colegas, quem sabe vocês não arranjam até uma colocação?
Abraços,
Rodrigo.

sábado, 8 de agosto de 2009

Segundo semestre - 2009

Queridos calouros,

Sejam bem vindos a Ciência Política.
Usem este espaço pra enviar perguntas e comentários.
Um abraço,
Rodrigo.

sábado, 4 de julho de 2009

The End

Pessoal,
Estamos quase encerrando nossas atividades.
Lembrem: nossa prova final é dia 6 de junho, segunda feira!!
Gostaria de me colocar à disposição para qualquer dúvida que vocês tiverem quanto a notas e atividades no e-mail: rodrigobastosraposo@hotmail.com.
Vou selecionar monitores para DIP no semestre que vem, quem tiver interesse, se manifeste!!
Abraços a todos,
Rodrigo.

ATENÇÃO!!!
JÁ LANCEI NO SISTEMA SUAS NOTAS E FALTAS. CONFIRAM.

terça-feira, 16 de junho de 2009

Avaliação do professor

Oi pessoal!
Queria pedir a vocês que avaliassem o meu trabalho no semestre que passou.
Eu não acredito em elogios, então, vamos ao que interessa.
1) Indique alguma coisa que eu fiz e que desagradou.
2) Sugira algo que eu possa fazer pra tornar a disciplina melhor no próximo semestre.
Agradeço os comentários.
Rodrigo.

PS. as postagens feitas aqui não serão consideradas como parte da avaliação de vocês.

As Invasões Bárbaras

Olá! Esta é nossa última atividade.
Vamos discutir o filme : As Invasões Bárbaras
Os que ainda não tiveram chance, assistam.
Procurem, ao comentar, destacar as cenas e as idéias que mais despertaram sua atenção.


Título original: Les Invasions Barbares
Direção e roteiro: Denys Arcand
Ano: 2003
Duração: 99 min

quarta-feira, 27 de maio de 2009

Ministério Público Federal versus Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Olá a todos!
Nos dias 1 e 2 de junho procuramos esclarecer um pouco do vocabulário encontrado na sentença.
Nos dias 8 e 9 de junho faremos nossa discussão propriamente dita.
Vamos conversar sobre a sentença prolatada pelo Juiz Federal Newton Pereira Ramos Neto, da 6ª Vara da Justiça Federal, Seção Judiciária do Maranhão.
O magistrado em questão é professor do Curso de Direito da UNDB e atualmente realiza estudos de mestrado na Universidade de Brasília, na área de Direito Constitucional.
A sentença já está em nossa pasta, na fotocopiadora, e sua referência é a seguinte:

BRASIL. Justiça Federal. 6ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão. Ação Civil Pública n. 2008.37.00.006353-9. Ministério Público Federal versus Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Juiz Newton Pereira Ramos Neto. São Luís, 28 de outubro de 2008.

Como sempre, aguardo seus comentários e suas contribuições!!
Rodrigo.

quarta-feira, 13 de maio de 2009

Sentidos da judicialização da política: duas análises

Oi gente!
Vamos continuar com este texto por mais uma semana.
Nos dias 25 e 26 de maio vamos continuar com ele.
Abraços a todos.
Rodrigo.

Olá amigos!!
Aqui colocaremos nossos comentário ao texto que será discutido nos dias 18 e 19 de maio e cuja referência é:

MACIEL, Débora Alves; KOERNER, Andrei. Sentidos da judicialização da política: duas análises. Revista Lua Nova, n.57, 2002. p.113-134.

Fiquem à vontade para inserir comentários a partir de já. Experimentem trocar idéias com os colegas através dos comentários. Façam perguntas e críticas, juntos vocês vão conseguir aproveitar muito mais.

Estou muito contente com o trabalho que vocês têm feito.

É lógico que alguns precisam se dedicar mais, e sabem disso. Mas nós estamos aqui pra isso, não é?

Abração,
Rodrigo.

segunda-feira, 11 de maio de 2009

O surgimento do Estado republicano

Olá pessoal! Esta postagem servirá de espaço para os comentários relativos ao texto:
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. O surgimento do Estado republicano. Revista Lua Nova, n.62, 2004. p.131-150.
Ao ler, postem suas dúvidas e comentários.
Procurem dialogar entre si, respondam aos comentários dos colegas.

Aos tímidos de plantão!!
Amigos! Deixem essa inibição de lado.
Vou dar a vocês duas sugestões:
1. preparem suas participações e leiam quando eu os chamar em sala de aula, é um bom recurso e ajuda a superar os bloqueios;
2. preparem suas participações e publiquem como comentário no espaço relativo a cada texto.
Em ambos os casos, levarei a produção em conta na avaliação e vocês não vão ficar com nota baixa.
Precisando, fiquem à vontade pra falar comigo ou mandar um e-mail.
Rodrigo.

quinta-feira, 30 de abril de 2009

Raízes do Brasil

Queridos alunos,
É com satisfação que publico o texto elaborado pela colega Márcia Perfetti em nossa primeira prova.
Os comentários de todos são bem vindos!
Rodrigo.
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Contribuição de “Raízes do Brasil” para a compreensão do Estado Brasileiro
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Márcia Christina Reis Perfetti
Aluna do 1o período do Curso de Direito – UNDB
Texto elaborado para a primeira avaliação da disciplina Ciência Política
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A obra “Raízes do Brasil” de Sérgio Buarque de Holanda tenta realizar uma arqueologia nacional em busca da identidade do brasileiro. Estuda origens e condutas da vida privada e seus reflexos na vida pública do brasileiro. Ele inicia sua análise na colonização do país, estudando os valores do colonizador ibérico e como estes valores vão contribuir para a identidade nacional.
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O primeiro valor apontado é o culto à personalidade, o culto à fidalguia e à distinção que inaugura a mentalidade das hierarquias pré-estabelecidas e dificulta a visão de igualdade que um povo que vai inaugurando sua história necessita para se identificar. Vai se fundando a mentalidade personalista, que impõe sua autoridade através da obediência.
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Outro traço social mencionado pelo autor é a tendência aventureira desse primeiro colonizador. O português é avesso ao trabalho. Holanda se utiliza da classificação dos tipos-ideais de Weber e demonstra que a mentalidade da aventura visa ao enriquecimento fácil e rápido. De acordo com essa mentalidade, a colonização não foi um ato planejado, mas feita às pressas, sem projeto. Houve no Brasil antes feitorias que colônias, marcadas pelo latifúndio e trabalho escravo. A aventura leva à adaptação, que segundo o autor, pode ser observada nos traçados das primeiras cidades, que são construídas de acordo com o relevo.
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A formação de latifúndios leva a uma ruralização da sociedade e seus valores se manifestam em seu núcleo: a família, primeiro espaço de socialização. O apego dos brasileiros aos valores familiares o torna emotivo e irracional nas outras esferas da vida em sociedade. Os valores rurais e patriarcais ultrapassam a esfera familiar e atingem a vida pública. A coisa pública é a extensão da família.
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A impessoalidade e a livre concorrência, valores da vida pública, são desconsideradas nesse funcionalismo patriarcal ou familismo amoral. Vida privada e valores públicos não se diferenciam e é aí que se observa a grande contribuição sociopolítica de “Raízes do Brasil”: a identidade do brasileiro como o homem cordial. Segundo as palavras do autor:
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Já se disse, numa expressão feliz, que a contribuição brasileira para a civilização será de cordialidade – daremos ao mundo o “homem cordial”. A lhaneza no trato, a hospitalidade, a generosidade, virtudes tão gabadas por estrangeiros que nos visitam, representam, com efeito, um traço definitivo do caráter brasileiro, na medida, ao menos, em que permanece ativa e fecunda a influência ancestral dos padrões de convívio humano, informados no meio rural e patriarcal (Holanda, 1995).
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O apego ao valores da afetividade, a incapacidade de separar o público do privado, o distanciamento dos rituais e a falta de polidez e civilidade geram o homem cordial. O homem cordial existe nos outros, ou seja, sua existência só possui sentido se estiver emocionalmente inserido na sociedade.
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Esta vontade de tudo transformar em proximidade, de tudo atribuir valor emocional impedem que a vivência pública no Brasil seja desprovida de “vícios”, como o clientelismo e o nepotismo.
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Mesmo quando a urbanização se acentua, a partir do século XIX e quando mudanças políticas vão se orquestrando e tentando realizar uma mudança no cenário nacional, predominam os valores do homem cordial. Este impede o progresso político brasileiro e para o autor, até “a Democracia no Brasil foi sempre um lamentável mal-entendido” (Holanda, 1995). Ainda sobre a democracia completa sua análise histórica:
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Uma aristocracia rural e semifeudal importou-a e tratou de acomodá-la, onde fosse possível, aos seus direitos e privilégios, os mesmos privilégios que tinham sido, no Velho Mundo, ao alvo da luta da burguesia contra os aristocratas. E assim puderam incorporar à situação tradicional, ao menos como fachada ou decoração externa, alguns lemas que pareciam os mais acertados para a época e eram exaltados nos livros e discursos (Holanda, 1995).
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Embora Holanda não ofereça soluções para mudanças sociais e políticas no Brasil, ele explica muito bem as razões do atraso e da estagnação.
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REFERÊNCIA
HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 26.ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

quarta-feira, 29 de abril de 2009

Constituição e política: uma relação difícil

Olá pessoal!
Esta postagem servirá de espaço para os comentários relativos ao texto:
BERCOVICI, Gilberto. Constituição e política: uma relação difícil. Revista Lua Nova, n.61, 2004. p.5-24.
Ao ler, fiquem à vontade para postar suas dúvidas e comentários.
Procurem dialogar entre si, respondam aos comentários dos colegas.
Dicas para participação:
1. não perca seu tempo fazendo comentários gerais sobre o texto todo;
2. comece sempre identificando uma idéia interessante no texto, identifique a página;
3. desenvolva seu pensamento a partir dessa idéia.
Sejam felizes.
Rodrigo.

Pessoal,
Li seus comentários e gostei de seu trabalho.
Fiz algumas anotações obre cada um deles, publico aqui esperando que sejam de auxílio.
Obrigado pela participação de todos.
Rodrigo.

Carlos,
A grande diferença entre direito natural e direito positivo é que este último é criado pelo Estado.
É preciso destacar que o direito natural não é necessariamente fundamento do direito positivo. É possível, inclusive, haver normas jurídicas que contrariem ou ignorem o direito natural.
Finalmente, é possível entender direito natural em vários sentidos:
1. como correspondendo à ordem do cosmos, a uma certa harmonia do universo;
2. como expressão da vontade divina;
3. como requisitos lógicos para a existência do próprio direito;
4. como fruto da evolução histórico-cultural de uma sociedade.

Marlon,
Sua contribuição sintetiza adequadamente o texto, mas as últimas três linhas ficaram um pouco confusas.

Ana Vanessa,
Sua contribuição também sintetiza de forma apropriada uma parte importante do texto.

Nathália Araújo,
Gostei muito de seu comentário. É inteligente, está redigido com perfeição e traz a identificação dos trechos do texto que comenta.
De fato, a Constituição por si só não basta, ela é parte integrante do processo político.
Isso nos remete a um tremendo problema, que é repensar a idéia de divisão de poderes.
Hoje no Brasil, devido a certa descrença nas instituições políticas, há uma tendência a fazer do judiciário tábua de salvação.
O judiciário é, sem dúvida, o grade guardião da legalidade, mas não é seu papel legislar, nem administrar o país.

Célio Dominices,
Sua contribuição destaca uma parte relevante do trecho. Gostei de você ter indicado a página. A redação pode ser melhorada, mas o texto está legível.
Acho importante lembrar que a Constituição, além de seu conteúdo político, também traz as regras do jogo e os limites para o exercício do poder.
Realmente, são os procedimentos que permitem alcançar algum consenso e legitimidade em uma sociedade complexa.

Bruno Dominici,
Sua contribuição precisa de coesão.
Quando você fala de perceber de forma realista o papel da constituição no jogo político e relaciona a isso a idéia de preservar uma estima constitucional, me parece que você juntou duas concepções diferentes na mesma cesta.
Fica parecendo que você juntou Loewenstein e Canotilho. Um falando que deve se ver o papel da constituição com os pés no chão, o outro propondo que a constituição é um documento superior que não pode ficar à disposição do legislador.
Perceba que as idéias de ambos são bem diferentes. Eles não estão racionando na mesma direção.
Do final da quarta linha ("por fim...") até o final da sétima ("... constitucional") o texto não faz sentido.
As últimas duas linhas reafirmam algo óbvio, porém verdadeiro, mas não tem relação com o restante do texto.
Recomendo trabalhar a questão da coesão e coerência textuais.

Maquiavel: um diálogo com Raquel Kritisch

Olá pessoal!
Desculpem o atraso na postagem, colei seus comentários abaixo.
Gostei bastante do texto da professora Raquel Kritsch, ao ler, a sensação que tive foi de estar tendo um diálogo muito agradável. Desse diálogo apresento dois tópicos sobre os quais articulei alguma reflexão.
Um abraço,
Rodrigo.
MAQUIAVEL: um diálogo com Raquel Kritisch
O primeiro tópico, que de início destacou-se, foi a relação entre o Maquiavel teórico e o Maquiavel prático. De fato, o discurso teórico no Príncipe estava a serviço de uma certa finalidade, a de "libertar e pacificar a Itália" (KRITSCH, 2001, p.181), mas, ao mesmo tempo, esse discurso teórico precisava ser consistente do ponto de vista racional.
Isso demonstra a relação sempre presente, embora nem sempre óbvia, entre a especulação racional e as crenças e objetivos de seus autores. Demonstra também que a boa especulação é aquela que preserva em seu discurso, a despeito de suas motivações, a coerência e a capacidade de convencer.
Se Maquiavel tivesse feito apenas um discurso ordinário em prol da libertação da Itália, ele não estaria sendo lido e discutido hoje, quase 500 anos depois de ter sido publicado pela primeira vez, em 1532. Esse é o traço marcante das obras clássicas, a sua perenidade, a capacidade de continuar dizendo alguma coisa, mesmo muito tempo depois de escritas.
O segundo tópico diz respeito à idéia de uma moralidade instrumental, presente no Príncipe, em oposição a uma moralidade substantiva e absoluta. Essa moralidade política deriva sua natureza instrumental do fato de estar subordinada à consideração dos comportamentos alheios e à influência destes comportamentos para a manutenção do poder.
A autora se refere a isso ao relacionar moralidade instrumental e estabilidade no poder, diz ela: "A durabilidade de um principado requer algum grau de legitimação pelos súditos, que não se rebelarão nem deporão o soberano enquanto acreditarem existir alguma razão para lhe obedecerem" (KRITSCH, 2001, p.183).
Por conta disso, o Príncipe nem sempre fará o certo, mas terá de fazer sempre o necessário, pois "Uma ética individual pode produzir santos. Mas não produz a política. Pois a ação social é aquela que se refere aos outros, e não aquela tomada em si mesma segundo a consciência de cada um" (KRITSCH, 2001, p.186).
Quando se reflete sobre moralidade como um instrumento, o resultado é sempre perturbador. Preocupado, fica-se a indagar sobre a dualidade entre ética moral e ética política e sobre os sacrifícios que esta última parece impor à primeira. Diante deste dilema, não há quem não se pergunte se seria capaz de sacrificar aquilo que julga correto por aquilo que seria necessário e vice-versa.
Dessa pergunta decorre uma outra, desta vez sobre os limites da ação política. Indaga-se: até que ponto se deve ir para conquistar e manter o poder? Uma chave para tal questão pode ser extraída do texto da autora, quando ela afirma "Arruinar-se não é só perder o poder mas também a possibilidade de realizar qualquer bem" (KRITSCH, 2001, p.185).
Concordando com a afirmação da autora, de que a detenção do poder permite realizar algum bem, é possível resgatar um propósito não apenas instrumental, mas moral, para conquistar e manter o poder. Esse própósito pode justificar os meios, entretanto, o limite a ser considerado, o momento de recuar, é quando os meios implicam no sacrifício dos fins almejados.
Um exemplo desse raciocínio, voltando aos tempos de Maquiavel, seria o caso de um princípe que, para libertar e pacificar a Itália, se visse diante da opção de entregá-la como província de uma potência maior, que empregaria então de violência constante para subjugar o país. O príncipe, nesta hipótese, estaria empregando meios que implicariam no sacrifício de seu próprio poder soberano, bem como no sacrifício do bem que gostaria de realizar.
Portanto, a política requer uma moralidade instrumental, com a condição de que esta não leve ao sacrifício do bem que se poderia realizar.
REFERÊNCIA
KRITSCH, Raquel. Maquiavel e a construção da política. Revista Lua Nova, n.53, 2001. p.181-190.
COMENTÁRIOS DOS ALUNOS
nathalia thereza disse...
Bom... eu não sei onde é p/ postar o comentário sobre o texo de Maquiavel, então vai ser aqui mesmo.Comentário: Por separar a política da ética cristã, Maquiavel foi visto como um "homem mau" ( sem falar na interpretação, muitas vezes equivocada, de sua máxima, "os fins justificam os meios"). Porém não é bem assim: Maquiavel viveu nos tempos do Renascimento, ele apenas tinha um espírito inovador característico dessa época; ele queria superar o medieval (separar os interesses do Estado dos dogmas e interesses da Igreja). No entanto, vale ressaltar que ele não rejeita radicalmente os valores cristãos e a moral, Maquiavel dizia que para o homem político, o importante é alcançar os resultados desejados, desde que não ultrapassem os limites da moralidade corrente (os limites do que a sociedade está disposta a aceitar como lícito). Exceto quando a segurança do Estado encontra-se ameaçada. Nesse caso, o príncipe pode recorrer ao que se denomina de "razão de Estado", razão pela qual o governante, em prol da segurança do Estado, pode ser levado a infringir tanto a moral corrente quanto as normas legais, em nome da manutenção da ordem interna e da segurança externa.
28 de Abril de 2009 21:15
Carlos Oliveira disse...
Professor o senhor ainda não colocou o post para por os comentários sobre a atividade de hoje(28 de abril)então eu postei aqui mesmo.É interessante ressaltar a questão da Moral e da Política. Maquiavel admite que ambas se estendem no campo da ação humana, porém se distinguem por terem critérios distintos de avaliação e justificação das ações. O critério de julgamento da ação moral é o respeito à vida humana pela regra “não matarás”. O critério de julgamento da ação política é o resultado dessa ação praticada em nome do coletivo. Isso não seria claramente a idéia de que os fins justificam os meios? Então no caso os interesses do Estado se sobrepõem aos dos indivíduos? Um Estado não deve assegurar o bem-estar de todos, tanto em relação á coletividade quanto em relação à individualidade de cada um? Se sim, então Maquiavel se baseia em Aristóteles, já que ele fala que o bem de toda a comunidade precede ao do indivíduo? E por fim, a moral e a política não teriam que “andar de mãos de dadas” para que Estado caminhe em direção a justiça? Esse é o ponto que eu queria frisar e também estas são algumas de minhas dúvidas.
28 de Abril de 2009 21:23
Renato Gonçalves de Sá disse...
Sobre o texto de Maquiavel:Na segunda metade do artigo, a autora explica que Maquiavel propõe uma distinção entre a ética individual (baseada em concepções cristãs), e as exigências de um governo. Para Maquiavel, as necessidades do Estado são superiores, e não devem se subordinar aos conceitos morais que regem a vida do indivíduo. Ele rejeita a noção de valores éticos absolutos que não levam em conta o tempo e o lugar onde se praticam as ações, e o mais importante: a que resultados elas levarão. Antes de se pensar se um movimento político é ético ou não, deve-se dar maior importância à sua eficácia.Para o homem político é necessário alcançar seus objetivos sem no entanto ultrapassar os limites de moralidade que a sociedade está disposta a suportar. Pois isso poderia torná-lo alvo da revolta de seus súditos.
28 de Abril de 2009 22:11
Marlon disse...
Já que não encontrei o post para colocar os comentários referentes ao texto, vou colocar o comentário aqui mesmo.Na página 188 uma parte importante que observei foi quando o autor disserta sobre a Fortuna e a Virtù dizendo que a Fortuna só exercerá poder onde não encontra uma virtù ordenada sendo está à qualidade capaz de dominar a Fortuna. Um príncipe que apóia-se somente na fortuna irá arruinar-se pois os tempos mudam e se não acomodar seu modo de agir com a situação irá se arruinar.
28 de Abril de 2009 22:57
Nathália disse...
Na segunda parte do artigo a autora comenta sobre o tratamento moral dado por Maquiavel à política. Maquiavel recusa qualquer ética individual absoluta como orientadora da ação política, que tem exigências próprias; o príncipe deve ser capaz de simular e dissimular e de defende a reintegração dos fins morais na ação política, mediante a reconciliação entre os valores correntes e as condições da eficácia da ação política. O que amarra todo o discurso de Maquiavel são basicamente dois pressupostos: a idéia de uma constância da natureza humana e o poder do interesse próprio na determinação dos comportamento. Maquiavel é por vezes mal interpretado por sua famosa frase "os fins justificam os meios", porém a violência não deve ser perpetuada e sim administrada para garantir a ordem e a segurança do Estado. O bem comum se sobrepõe ao bem individual.
28 de Abril de 2009 23:14
Nathália disse...
o comentario acima é de Nathália Araújo!
28 de Abril de 2009 23:16
bruno_loredo1 disse...
Não há post para comentários, então irei dissertar sobre o texto dado em sala aqui mesmo.Um aspecto importante levantado por Raquel em sua obra, é da discussão que Maquiavel faz sobre as possibilidades de ação do príncipe, ele diz que a liberdade do homem está longe de ser absoluta. Para Maquiavel, a Fortuna é o conjunto das circunstâncias que possam cercar nossas ações, e de alguma forma, determiná-las. Ela demonstra sua força, mas não encontra uma virtù ordenada. Um príncipe não pode apoiar-se exclusivamente na Fortuna, é preciso que ele se acomode o seu modo de agir à natureza dos tempos.Para Maquiavel, a qualidade capaz de dominar a Fortuna é a virtù, é saber aproveitar uma circunstância favorável. Para ele, virtù é a "capacidade de produzir história". De acordo com o autor da obra, "quanto mais desafiadora for a fortuna, maior a glória do príncipe que a dominar".Para ilustrar tal fato, ele usa como exemplo o caso da Itália da época, em que para que o país se liberte das mãos dos bárbaros, é preciso que o príncipe crie novas leis e um novo regime, é preciso também prover-se de exércitos próprios e comandá-los com virtù para resistir bem aos estrangeiros. Para concluir, de acordo com Maquiavel, não há possibilidade de ação fora da vida terrena.
28 de Abril de 2009 23:24
Natália Borges disse...
Na segunda parte do texo a autora comenta a respeito da fortuna e da virtú para Maquiavel, na qual considera que o principe que se apoia somente na Fortuna irá arruinar-se, pois Fortuna são apenas circunstâncias que cercam nossas ações,sorte boa ou má, propícia ou desfavorável, e o príncipe deve se apoiar em verdades, naquilo que é concreto e não somente na sorte, deve ter também vontade dirigida para um objetivo (o bem comum) e energia para isto. O objetivo do príncipe é manter o Estado em bom funcionamento e ao mesmo tempo controlar a Fortuna.A qualidade capaz de dominar a Fortuna é a Virtú, pois o príncipe deve sempre agir com ímpeto para dominar a Fortuna de modo favorável a segurança do Estado, mas que também tragam prestígio para si mesmo. Maquiavel conclui que o homem que possuísse a Virtú no mais alto grau seria agraciado com a Fortuna, que é caracterizada por honra,riqueza,glória e poder.É destacado também o uso da força , que é necessário, mas que deve ser complementada com a Virtú, de modo que possa haver a manutenção do poder do príncipe.Natália Borges
28 de Abril de 2009 23:47

sexta-feira, 3 de abril de 2009

Algumas idéias sobre eficiência nos estudos

Olá!
É comum na vida de estudante problemas com a administração do tempo. Muitas vezes, nos esquecemos de dedicar um horário certo aos estudos e isso acaba comprometendo nosso desempenho.
Quero compartilhar com vocês uma técnica simples para planejar a rotina de estudos, creio que pode ser bastante eficiente. Experimentem e, se precisarem de ajuda, falem comigo.
Um abraço,
Rodrigo.

PLANEJANDO A ROTINA DE ESTUDOS
O que iremos fazer é um plano de estudos, que deverá incluir os objetivos que você pretende atingir e como seu tempo será organizado em função disso.

Devemos ter em mente a viabilidade do plano, levando em conta o tempo que você vai dedicar aos estudos.

Não encare seu estudo como algo a fazer nas horas vagas. Ele é importante e merece que lhe seja dedicado tempo.

A primeira coisa a fazer é definir que objetivos você pretende atingir. Sugiro dois, que você pode alterar ou especificar:
a) obter preparação adequada para as disciplinas no segundo bimestre;
b) recuperar os conteúdos nos quais houve dificuldades no primeiro bimestre.

A segunda coisa a fazer é determinar quanto tempo você irá reservar para os estudos. Isso pode ser feito marcando em uma lista parecida com esta:
Segunda: ( ) manhã – ( ) tarde – ( ) noite
Terça: ( ) manhã – ( ) tarde – ( ) noite
Quarta: ( ) manhã – ( ) tarde – ( ) noite
Quinta: ( ) manhã – ( ) tarde – ( ) noite
Sexta: ( ) manhã – ( ) tarde – ( ) noite
Sábado: ( ) manhã – ( ) tarde – ( ) noite
Domingo: ( ) manhã – ( ) tarde – ( ) noite

Após determinar objetivos e tempo reservado, o terceiro passo é distribuir o tempo de acordo com os objetivos traçados, você poderá construir uma tabela e fixá-la em seu quadro de avisos, na sua mesa, ou em qualquer lugar que lhe ajude a ter em mente seu planejamento.

Ao distribuir seu tempo, lembre dos dois objetivos: recuperação de conteúdos do primeiro bimestre e preparação para as atividades do segundo bimestre.

Pense também, ao distribuir seu tempo, que a preparação é uma atividade que pode ser vista como a realização de três etapas (VENTURA, 2009):
1) Preparação para a aula - Contato prévio com material de estudo relativo à próxima aula; Aprofundamento de estudo mediante leituras complementares (marcar textos, fichar, responder exercícios).
2) Participação na aula – esclarecer dúvidas, realizar tarefas, discutir e debater, receber orientações.
3) Revisão de conteúdos – reorganizar o conteúdo trabalhado em sala, rever o material utilizado na preparação.

Tendo isso em mente, procure reservar tempo para preparação, revisão e recuperação dos conteúdos do bimestre anterior.

Para os alunos que podem investir mais tempo, recomendo três horas de estudo semanal por disciplina, dividindo o tempo entre preparação, revisão e recuperação.

Para os que têm menos tempo, recomendo destinar pelo menos uma hora de estudo por semana para cada disciplina.
Vamos experimentar?

EXEMPLO
Plano de Maria Ocupada da Silva, aluna que trabalha 44 horas por semana e faz faculdade, cursa 7 disciplinas e, entre elas, sua prioridade é Direito Ambiental. Durante a semana não tem tempo de estudar, mas procura fazer as refeições na hora certa e não perder sono para não ficar abatida. Os filhos pequenos precisam de atenção e o marido reclama muito. No sábado quer almoçar com a família, ir ao supermercado e ter tempo de fazer alguma coisa com as crianças. Maria Ocupada decide que vai acordar cedo no sábado, de modo que tenha tempo de ir à feira, voltar em casa e chegar no serviço às 8 horas. Meio dia ela vem almoçar em casa, cochila, brinca um pouco com as crianças e vai ao supermercado. Retorna, arruma as compras, faz um lanche com os meninos e vai estudar, sua meta é estudar das 20 horas até meia-noite. No dia seguinte acorda 7 e meia, pretende estudar até meio dia. Almoça com a família e procura descansar ou se divertir o resto do dia.
Maria Ocupada dispõe de 8 horas de estudo por semana, como ela demora um pouco a se concentrar, decide dividir esse tempo em 4 blocos de 2 horas. Estudará uma disciplina em cada um deles. Como Direito Ambiental é sua prioridade, essa matéria será trabalhada todos os finais de semana. Ela decide também estabelecer um ciclo, dedicará duas semanas para recuperação de conteúdos, duas semanas para preparação e duas semanas para revisão do conteúdo. Ela sabe que o tempo que dispõe não será suficiente para dar conta de tudo, mas imagina que essa organização diminuirá seu estresse no período das avaliações.
Seu plano de estudos fica assim:
#
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Semana 1 (recuperação) – Sábado: matérias 1 e 2 – Domingo: Ambiental e matéria 4
Semana 2 (recuperação) – Sábado: matérias 5 e 6 – Domingo: Ambiental e matéria 7
Semana 3 (preparação) – Sábado: matérias 1 e 2 – Domingo: Ambiental e matéria 4
Semana 4 (preparação) – Sábado: matérias 5 e 6 – Domingo: Ambiental e matéria 7
Semana 5 (revisão) – Sábado: matérias 1 e 2 – Domingo: Ambiental e matéria 4
Semana 6 (revisão) – Sábado: matérias 5 e 6 – Domingo: Ambiental e matéria 7
Semana 7 – o ciclo volta ao início.
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#
REFERÊNCIA
VENTURA, Magda (Org). Metodologia no Ensino do Direito. Disponível em: <http://www.slideshare.net/professorepitacio/metodologia-no-ensino-do-direito-caderno-de-exerccios>. Acesso em 2 abr 2009.

Atividade de recuperação do 1º bimestre.

Unidade de Ensino Superior Dom Bosco – UNDB
Curso de Direito
Ciência Política

ATIVIDADE DE RECUPERAÇÃO
Responda as questões abaixo.
Valor da atividade: 2,0 (dois pontos).
Prazo para apresentação ao professor: até 7 de abril de 2009 (terça feira), no horário da aula.
Nenhum conceito excederá 10,0 (dez) pontos, a pontuação que exceder este valor será desconsiderada.


1) Disserte sobre a idéia de soberania.

2) Conceitue jurisdição.

3) Identifique e explique os elementos do Estado.

4) Estabeleça a diferença entre legalidade e legitimidade.

5) Em que consiste a Ciência Política?

6) Defina o que é uma Constituição.

7) Estabeleça a diferença entre poder constituinte originário e poder constituinte derivado.

8) O que são cláusulas pétreas?

sexta-feira, 27 de março de 2009

QUESTÕES

Olá pessoal!
Seguem algumas questões que poderão estar na nossa prova da semana que vem.
No final estão as questões sobre Maquiavel e Sérgio Buarque de Holanda.
Bom estudo e um abraço.
Rodrigo.

1) Disserte sobre a idéia de soberania. Escreva de 50 a 150 palavras.

2) Conceitue jurisdição. Escreva de 50 a 100 palavras.

3) O que é extradição? escreva de 50 a 100 palavras.

4) Identifique e explique os elementos do Estado. Escreva de 100 a 200 palavras.

5) O que é opinião pública e qual sua importância para a política? Escreva de 50 a 100 palavras.

6) O que é nacionalismo e qual seu impacto na política? Escreva de 50 a 100 palavras.

7) Caracterize a Ciência Política. Escreva de 50 a 100 palavras.

8) Comente sobre a reflexão política na antigüidade. Escreva de 50 a 100 palavras.

9) Comente sobre a reflexão política na Idade Média. Escreva de 50 a 100 palavras.

10) Comente sobre a reflexão política na Idade Moderna. Escreva de 50 a 100 palavras.

11) Comente sobre a reflexão política na contemporaneidade. Escreva de 50 a 100 palavras.

12) Disserte sobre as concepções políticas presentes na atual Constituição brasileira. Escreva de 100 a 200 palavras.

13) Defina o que é uma Constituição. Escreva de 50 a 100 palavras.

14) Conceitue poder constituinte originário. Escreva de 50 a 100 palavras.

15) Conceitue poder constituinte derivado. Escreva de 50 a 100 palavras.

16) Estabeleça a diferença entre poder constituinte originário e poder constituinte derivado. Escreva de 50 a 200 palavras.

17) O que são cláusulas pétreas? Escreva de 50 a 100 palavras.

18) Qual a diferença entre constituições rígidas e constituições flexíveis? Escreva de 50 a 150 palavras.

19) Elabore um conceito de poder político. Escreva de 50 a 100 palavras.

20) Elabore um conceito de Estado. Escreva de 50 a 100 palavras.

21) Estabeleça a diferença entre legalidade e legitimidade. Escreva de 50 a 200 palavras.

22) Em que consiste a teoria do governo misto? Escreva de 50 a 100 palavras.

23) Quais as diferenças entre monarquia, aristocracia e democracia? Escreva de 50 a 150 palavras.

24) O que é estabilidade e qual a sua importância para a organização política de um Estado?

25) Disserte sobre a contribuição dada pela obra O Príncipe de Maquiavel, para a teoria política. Escreva de 300 a 600 palavras.

26) Disserte sobre a contribuição dada pela obra Raízes do Brasil de Sérgio Buarque de Holanda, para a compreensão do Estado brasilerio. Escreva de 300 a 600 palavras.

terça-feira, 3 de março de 2009

Dúvida: descrição de personagens relevantes?

Olá professor,
[...]
No roteiro que o senhor deu no plano de ensino não consta descrição das personagens relevantes, gostaria de saber se é necessário apresentar essa descriçao. Aguardo resposta, XXXXXXXX.

Resposta: Essa descrição pode ser apresentada no item 1.2 (Fatos), no qual vocês devem dedicar algumas linhas para falar das pessoas que mencionarem (ex. Tarso Genro, Cesare Battisti etc).

Notem que o roteiro indicado para a realização do relatório parcial e final no case da disciplina Ciência Política é diferente do roteiro que vocês receberam em outras disciplinas. Isso apenas ilustra as várias possibilidades de trabalho que a metodologia de case oferece.

Sigam exatamente o roteiro que lhes forneci com o plano da disciplina, isso será fundamental para a avaliação de vocês e para o desenvolvimeto da metodologia das discussões.

Qualquer dúvida, escrevam como comentário ou mandem para meu e-mail.

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009

Dúvidas quanto ao case.

Recebi e-mails com dúvidas relativas ao case, como acho que a dúvida de um pode ser a de muitos, publico aqui os e-mails com as respostas. Não identifiquei os remetentes.

Recebido em 23/02/2007
Professor, sou aluno do primeiro período da UNDB e queria tirar algumas dúvidas:
1-O que eu devo colocar no meu case em relação as questões fáticas, questões teóricas e questões técnicas? Eu quero dizer... o que são cada uma delas?
Resposta:
- as questões fáticas se referem a eventos relativos ao caso (ex. a autoria dos crimes foi confirmada? os crimes foram praticados por motivos políticos?);
- as questões teóricas se referem a conceitos (ex. o que é soberania? o que é refúgio?);
- as questões técnicas se referem ao funcionamento do direito (ex. quais os requisitos para a concessão de refúgio no Brasil? quais as etapas do processo de extradição?).
2-Em relação ao meu case, tenho medo de fazer um texto com uma linguagem muito simples e ao mesmo tempo poder fazer um texto com uma linguagem muita complexa, queria saber de que forma você e os outros professores avaliam essa situação.
Resposta: só posso falar de mim, escreva um texto simples e use corretamente a língua portuguesa.
PS. eu ainda não me adaptei ao acordo ortográfico.
Bom, por enquanto são apenas essas as minhas duvidas, ainda não comecei a fazer o case porque fiz primeiro o da reserva indígena e agora vou começar a fazer o do Caso Battisti. Espero que tenha entendido minhas dúvidas.
Resposta: eu também espero.
Recebido em 24/02/2009
Olá Professor, eu me chamo XXXXXXXXX, sou aluno do primeiro período vespertino e estou com dificuldades em dois ítens do case do caso Battisti.
1.1 contexto - gostaria de saber se no contexto eu posso ser bem amplo e abrangente. É nele que tenho que ir a fundo no caso? Algumas dicas de como construir meu contexto.
Resposta: o contexto é amplo e abrangente. Nele, você não irá a fundo no caso, deixe isso para o item 1.2. Há várias formas de contruir esse item, você pode experimentar começar falando da situação da Itália na época dos crimes e depois falar da trajetória do Battisti até ele chegar no Brasil.
1.2 Fatos - os fatos são os crimes de Battisti, as fugas, as decisões acerca do caso? Entao são essas as minhas dúvidas professor, aguardo resposta. Desde já, muito agradecido.
Resposta: os fatos também podem ser descritos de várias formas. Falar dos crimes é uma delas. Também é possível falar de como Battisti foi descoberto aqui no Brasil, do pedido de extradição, da comissão de refugiados.
Espero ter ajudado vocês e os demais. Outras dúvidas podem ser colocadas como comentários.

Atividade de 17/02/2009. Características negativas (os desvios da política).

Abaixo apresento uma divisão dos desvios políticos entre morais e culturais. O que vocês acham?


Só lembrando, nossa atividade do dia 17/02/2009 consistia de duas questões:
1) Apresente 3 características positivas e 3 características negativas da atividade política.
2) Relacionem a atividade política com a obtenção dos objetivos de uma sociedade.

Vou tratar brevemente dos aspectos negativos indicados por vocês e das respostas dadas à questão 2.

Antes de tudo, discordo que sejam aspectos negativos da política a utilização do poder para atingir interesses e a existência de conflitos por razões políticas. Ao contrário, ambos são aspectos inerentes à atividade política. Fazemos política para conseguir aquilo que desejamos e ao perseguir o que queremos por vezes nos chocamos com outros indivíduos e grupos com projetos diferentes.

Quando a busca dos interesses se resume à utilização do poder político exclusivamente para benefício particular estamos diante de um desvio. Da mesma forma, quando a disputa política se torna violenta, ou quando as regras da disputa democrática são violadas, também temos um desvio da atividade política.

A busca de interesses e a existência de rivalidades não são necessariamente aspectos negativos da política. A não ser que encaremos a própria política como uma atividade essencialmente nefasta.

Quanto aos desvios, procurei juntá-los em dois grupos: o grupo dos problemas relativos à moral na política e o grupo dos desvios ligados à nossa cultura política.

Os desvios relativos à moral são velhos conhecidos e são alvo de condenação da sociedade: tirar benefício pessoal da atividade política, praticar o nepotismo, a corrupção e o tráfico de influência.

Quanto aos desvios culturais, constituem práticas antigas, mas que são aceitas com certa naturalidade, a saber:
i) apegar-se ao poder e fazer da política meio de vida (carreirismo);
ii) abusar do poder para obter um tratamento diferenciado;
iii) adotar uma postura arbitrária;
iv) não relacionar o discurso político com a prática política;
v) usar dos bens público como se fossem propriedade particular (patrimonialismo);
vi) favorecer eleitores, aliados e amigos (clientelismo);
vii) ignorar qualquer tipo de projeto ideológico;
viii) não possuir competência para exercer a função pública;
ix) mentir e manipular as massas;
x) ter no alcance e manutenção do poder um objetivo maior que a promoção do bem comum.

Com essa divisão pretendo mostrar que vários desvios na atividade política são ainda encarados com naturalidade em nossa sociedade. Podemos mesmo indagar se alguns deles poderão ser superados ou se fazem parte do modo brasileiro de fazer política.

Quanto à questão 2, parte das respostas assinalou que a relação da atividade política com a obtenção dos objetivos de uma sociedade se dá pela busca do bem comum. Foi ponderado ainda que, na prática, esse objetivo é comprometido pelos que usam a política apenas em benefício próprio.

Houve também os que procuraram relacionar a busca do bem comum com a prática da política de acordo com as leis. Essa visão se aproxima de uma concepção mais procedimental da política, mediada pelo direito, enfocando o processo eleitoral e a apresentação de propostas.

Finalmente, houve os que mencionaram os fins manifestos da política, de buscar os objetivos da sociedade, mas destacaram que esta geralmente só beneficia uma minoria de privilegiados.

Nas respostas da questão 2 vocês relacionaram o ideal da política com o seu funcionamento. Isso é importante, pois muitas vezes a análise política é prejudicada por não levar em conta as circunstâncias do mundo real.

É evidente que temos ideais e anseios, é lógico que almejamos nossa própria realização e o bem estar de nossos familiares e amigos. No entanto, não podemos imaginar que apenas nossos belos sonhos serão suficientes para alcançar o que desejamos. Será necessário também o envolvimento político e isso implica, sempre, em deixar o recanto protegido de nossos lares e lançar nossas idéias no mundo.

Atividade de 17/02/2009. Características positivas (o dever ser da política)

A partir de suas respostas, construí o texto a seguir. Comentem e apresentem suas dúvidas, por gentileza.


Nossa atividade consistiu de duas questões:
1) Apresente 3 características positivas e 3 características negativas da atividade política.
2) Relacione a atividade política com a obtenção dos objetivos de uma sociedade.

Nesta postagem vou discutir a partir das características positivas indicadas.

A leitura das respostas permite ter uma noção de como a atividade política é vista por vocês. Entre as características positivas, houve uma tendência a referir-se aos objetivos que a política deve perseguir e a como a política deveria ser. Entre as características negativas foram apresentados desvios desse comportamento desejável.

Não vou indicar as respostas por equipe, mas vocês poderão reconhecer algumas de suas idéias.

Da leitura de suas respostas, nota-se que uma função da política deve ser a de promover o bem comum, designado em seus escritos como: evolução social, desenvolvimento, bem estar, garantia e obtenção de direitos, cidadania, benefício comum.

Noto que é compartilhada a idéia de que o exercício da atividade política é parte de uma busca maior, a grande busca da própria sociedade pela felicidade de seus integrantes. No entanto, a variedade de expressões que podem representar esse ideal reflete a diversidade de concepções de felicidade e, conseqüentemente, a variedade de concepções políticas que podem existir (ver BOBBIO, 1997-b, p. 957-959).

Todos querem ser felizes, mas cada qual de um jeito diferente. Além disso, cada um considera que o seu modo de ser feliz é o melhor modo. Então, vem a pergunta: como pode a atividade política perseguir esse ideal, ao mesmo tempo coletivo e individual, que é a felicidade?

Outra função indicada por vocês é a de decidir em benefício de quem será usado o poder. Essa é uma função bem interessante e tem a ver com a construção de uma resposta para a pergunta do parágrafo anterior. Em suas atividades encontrei expressões como: organização do poder, legitimidade da representação, democracia, atividade política, representação de interesses, representação legal, equilíbrio dos anseios sociais.

De fato, a política é o exercício do poder. A maneira como esse exercício é organizado define a forma como a política é praticada. Quando o poder é exercido com exclusividade por um único grupo, a conseqüência é que uma única visão de mundo, um único anseio de felicidade, são satisfeitos. Quando o exercício do poder é compartilhado por diversos grupos, com alterações em qual o grupo predominante, vários projetos de sociedade, projetos de felicidade, podem ser buscados.

Evidentemente, quando apenas um grupo controla o poder, os seus interesses serão implementados com maior velocidade, afinal, todos os recursos serão canalizados para ele. Por outro lado, quando há uma diversidade de grupos exercendo o poder, simultanea ou alternadamente, os interesses de cada grupo serão implementados com maior lentidão. Será que isso quer dizer que as democracias estão fadadas a ser regimes ineficazes?

Creio que uma outra função da atividade política, por vocês indicada, pode ajudar a responder essa pergunta. Em alguns de seus escritos, as equipes apontaram idéias relacionadas à maneira como o Estado exercerá o poder, palavras como soberania, regulação e direito, elaboração de leis, organização social e ética (no sentido de honestidade) podem ser reunidas aqui.

A soberania é um atributo do Estado, é um poder supremo no âmbito interno, ou seja, subordina todas as pessoas que se encontram sob a jurisdição do Estado. Ao mesmo tempo, no plano externo, é um poder que não reconhece nenhum outro como superior a si, o que quer dizer que todos os Estados são soberanamente iguais (ver DALLARI, 2007, p.74-85).

Entretanto, o poder soberano não pode ser exercido de qualquer forma, ao longo da evolução do Estado regras foram estabelecidas para definir e limitar o exercício do poder. À princípio baseadas no direito divino dos governantes absolutistas, essas regras assumiram, após as revoluções americana (1774) e francesa (1789), a forma de constituições. Constituições são documentos que traduzem a vontade soberana do Estado, elas são produzidas por representantes do titular da soberania - que passa a ser o povo e não o rei - e definem a maneira como o Estado e a sociedade serão organizados e como o poder será exercido (ver LAFER, 1997, p.16-17).

Em vários momentos ao longo da história, os líderes do momento compreenderam que deveriam eliminar ou calar seus adversários para acelerar a construção de suas utopias políticas, no entanto, aquilo que deveria ser o caminho mais rápido para a felicidade, revelou-se também o caminho mais sangrento e o mais opressivo.

Da mesma forma, a experiência fez notar que as mais retas intenções políticas não sobrevivem em meio a um ambiente de terror. Não pode haver honestidade em um regime político que não está sujeito a nenhum tipo de controle (ver LAFER, 1997, p.20). Assim, a mesma liberdade que permite avançar com velocidade rumo a um projeto de felicidade, liberdade essa que permite eliminar ou silenciar os adversários, também elimina o controle do poder e, sem controle, o poder se torna cada vez mais uma ferramenta para satisfazer os interesses mesquinhos de poucos, fantasiados de utopia política.

Percebam então que a convivência dos contrários na política, mesmo sendo um fator de desaceleração na execução de certos projetos, é a garantia possível de algum controle do exercício do poder e, conseqüentemente, da preservação da honestidade na política e da busca de interesses comuns.

Além disso, há um outro elemento importante na política que não foi mencionado por vocês: estabilidade. A estabilidade é um valor importante para a política desde a antiguidade, quando se dizia que a melhor qualidade de um regime político é ser capaz de adequar-se às mudanças sem ser destruído por elas (BOBBIO, 1997-a, p.68-70).

Um dos fatores importante para que um regime tenha estabilidade é que ele seja capaz de acompanhar a dinâmica do processo político. Nesse ponto, a fraqueza da democracia - a obrigação de conviver politicamente com a minoria - torna-se sua grande força, pois, ao assumir como pressuposto que a minoria de hoje não só tem o direito de existir, como também tem o direito de lutar para tornar-se a maioria de amanhã, a democracia incorpora a sua própria essência o movimento da política.

REFERÊNCIAS
BOBBIO, Norberto. A teoria das formas de governo. 10.ed. Brasília: UnB, 1997-a. 183p.

BOBBIO, Norberto. Política. In: BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. 10.ed. Brasília: UnB, 1997-b. 2v. 1318p. p.954-962.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 26.ed. São Paulo: Saraiva, 2007. 312p.

LAFER, Celso. Prefácio. In: BOBBIO, Norberto. A teoria das formas de governo. 10.ed. Brasília: UnB, 1997. 183p. p.13-27.

Comentários sobre a atividade de 17/02/2009

Seguem comentários sobre nossa tarefa.

Nossa tarefa do último dia 17 de fevereiro nos forneceu um pretexto para conversar um pouco sobre o que é a atividade política e o que ela apresenta como pontos positivos e negativos.

Nossa atividade foi semi-estruturada e não-dirigida, o que significa que foi dado a vocês um ponto de partida, mas não um ponto de chegada.

É esperado, nesse tipo de atividade, que vocês tenham sentido alguma inquietação, manifestada em perguntas a respeito da maneira como realizar a atividade, ou em questionamentos relativos ao tipo de resposta desejada pelo professor.

É parte da atividade não haver uma resposta para esses questionamentos. Assim, à tarefa explicitamente colocada, na forma de questões, somou-se uma outra, implícita, que consistiu em fazer um exercício de interpretação da própria atividade.

Notei que alguns se atiraram à tarefa com entusiamo, aproveitando a flexibilidade do momento para falar um pouco de suas próprias experiências e convicções políticas. Àqueles que aproveitaram a oportunidade para apresentar seu perfil político e conhecer um pouco mais o perfil dos colegas, meus parabéns! Vocês realizaram o que era esperado e acho que se divertiram com uma conversa agradável.

Percebi também que alguns colegas, por não haver entendido exatamente o que fazer, ou em razão de estar envolvidos em um grupo muito grande, ou por terem chegado atrasados, ou por simples desinteresse, se deixaram quedar à margem do diálogo, limitando-se a emprestar seus nomes para compor a equipe. Para esses, não posso dar parabéns, mas os encorajo a enfrentar seus obstáculos pessoais e a se fazer notar por um trabalho de qualidade, em outro momento.

Lembrem, vocês já estão no mercado de trabalho. Desde o primeiro momento de curso vocês estão definindo quem são os líderes, quem são os confiáveis, quem são os trabalhadores, quem são os bestas e quem são os sangue-sugas. Daqui a alguns anos, a postura de cada um vai se refletir em oportunidades de estágio e trabalho, em prestígio pessoal e respeito próprio.

Alguns serão cobiçados como grandes parceiros de trabalho, pessoas com as quais se pode contar. Outros serão discretamente postos de lado e talvez nem percebam.

terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

Entrevista a Tarso Genro

O que vocês pensam da fala do ministro?

Aproveitando que uma colega comentou estar sentindo falta de material sobre o ponto de vista do Ministro da Justiça no caso Battisti, essa entrevista vem a calhar. Ela foi realizada pelo jornalista Alexandre Garcia em 28/01/2009.

Segue o link, assistam e façam seus comentários: <<http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM956301-7823-DEBATE+SOBRE+O+ASILO+POLITICO+CONCEDIDO+A+CESARE+BATTISTI,00.html>>. O acesso foi em 17/02/2009.

Diferença entre asilo e refúgio

Leiam e comentem!!!


Alguns colegas indagaram a respeito da diferença entre asilo e refúgio.

Recebi o link para um artigo justamente sobre esse tema, intitulado: DAS DIFERENÇAS ENTRE OS INSTITUTOS JURÍDICOS DO ASILO E DO REFÚGIO, de autoria de Luiz Paulo Teles F. Barreto.

Ele é Secretário-Executivo do Ministério da Justiça, ex-diretor do Departamento de Estrangeiros, da Secretaria Nacional de Justiça e Presidente do Comitê Nacional para os Refugiados.

Eis o link: <<http://www.migrante.org.br/Asilo%20e%20Refugio%20diferencas.doc>>. O acesso foi em 17/02/2009.

quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009

Caso Battisti: A lei de refúgios é constitucional?

Em que consiste a lei sobre refúgio político?

Notícias STF
Quarta-feira, 04 de Fevereiro de 2009
Mudar jurisprudência sobre lei de refúgios não seria incoerência, diz Celso de Mello

Em conversa com a imprensa na tarde desta quarta-feira (4), o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, disse entender que não seria nenhuma incoerência uma eventual mudança de jurisprudência da Corte Suprema no caso da Extradição (Ext 1085) do italiano Cesare Battisti. Segundo o ministro, a Corte pode rever entendimentos anteriores.Celso de Mello foi o primeiro relator do caso, que começou a tramitar no Supremo em fevereiro de 2007 (PPE 581). Mas, em outubro de 2007, o ministro declarou seu impedimento para atuar no processo, e pediu a redistribuição da Ext 1085. O ministro Cezar Peluso foi o novo sorteado, e passou a cuidar do processo. Com isso, o ministro Celso de Mello não deve participar do julgamento.
A incoerência mencionada pelos jornalistas seria uma mudança de posição do STF em relação ao caso do padre Oliverio Medina. Isso porque em março de 2007, a Corte arquivou o processo de Extradição contra Medina, depois que o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) concedeu refúgio ao colombiano. Na ocasião, por nove votos a um, a Corte entendeu que a Lei 9.474/97 que dispõe sobre refúgio seria constitucional.
Mas, de acordo com Celso de Mello, “o Supremo tem procedido a uma ampla reavaliação de sua anterior jurisprudência, e tem dado passos significativos no sentido de alterar o seu entendimento em diversas matérias”. Como exemplo de alteração jurisprudencial, o ministro citou o julgamento da Extradição 855, do chileno Maurício Hernandez Norambuena, realizado pelo Supremo em agosto de 2004.
Na ocasião, os ministros mudaram a jurisprudência da Corte, e passaram a entender que não se podia permitir a extradição de ninguém para o cumprimento de pena de prisão perpétua no exterior. Pouco tempo antes dessa decisão, lembrou Celso de Mello, a Corte havia tomado decisões em sentido exatamente oposto, permitindo a extradição para cumprimento de penas perpétuas.
Celso de Mello lembrou ainda que o Plenário do STF aproveitou o julgamento histórico para reafirmar, por unanimidade, o compromisso constitucional da República Federativa do Brasil de repúdio ao terrorismo (inciso VIII do artigo 4º da Constituição Federal de 1988).
Norambuena
Norambuena foi condenado no Chile por homicídio e seqüestro, crimes considerados pelo poder judiciário daquele país como atos terroristas. Na ocasião, o STF reconheceu que terroristas não devem receber o mesmo benefício que a Constituição Federal dá, desde 1934, àquele que comete crimes políticos.
Extradição 1085
Falando sempre em tese, o ministro disse que no caso de Cesare Battisti, o Plenário deverá analisar, preliminarmente, se a Lei 9.474/97, que dispõe sobre o refúgio, afeta ou não a competência constitucional da Corte para prosseguir na análise dos pedidos de Extradição. Se a lei for considerada constitucional, o processo deve ser mesmo encerrado, frisou o ministro.
Porém, se os ministros ultrapassarem a questão preliminar, suspendendo a concessão de refúgio por parte do ministro da Justiça, e adentrarem o mérito do caso, prosseguiu o ministro, a Corte deverá discutir, então, a natureza dos ilícitos penais pelos quais Battisti foi condenado. Se a Corte entender que os crimes praticados por Battisti não têm índole política, o STF poderá conceder a Extradição. Do contrário, se entender que os crimes são realmente políticos, o STF deve manter a decisão administrativa do ministro da Justiça Tarso Genro e arquivar a Extradição 1085.

Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=102805>. Acesso em 5 fev 2009.

terça-feira, 3 de fevereiro de 2009

Caso Battisti

Gostaria de ler alguns comentários
de vocês sobre a notícia abaixo:

Agencia Estado - 2/2/2009 18:38
STF deve decidir sobre Battisti até março, diz Mendes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou hoje que a Corte deverá decidir até o início de março o caso Cesare Battisti. Condenado na Itália à prisão perpétua em processos nos quais foi acusado de envolvimento com homicídio, Battisti obteve em janeiro o status de refugiado graças a uma decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro. No julgamento, o STF resolverá se, com o refúgio, deve ou não ser extinto o processo de extradição que existe no tribunal contra o italiano. Se o processo for extinto, Battisti será solto e poderá viver livremente no Brasil.
Depois de participar hoje de solenidade no STF que marcou o início do ano judiciário, Tarso Genro afirmou que acredita que o tribunal manterá a sua decisão, de conceder o refúgio. O ministro da Justiça baseia as suas perspectivas em um julgamento ocorrido em 2007 no qual o Supremo concluiu que é constitucional a lei que prevê o refúgio e que, concedido esse status, o processo de extradição contra o estrangeiro deve ser arquivado.
O entendimento foi firmado durante um julgamento envolvendo o padre colombiano Olivério Medina, que respondia a um processo de extradição por supostamente ter integrado as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), mas se livrou disso porque conseguiu o refúgio. "Suponho que vai ser mantida a decisão anterior, pois não há nenhum vício de inconstitucionalidade", afirmou.
A decisão que beneficiou Medina foi tomada por 9 votos a 1. Apenas o presidente do STF votou contra a extinção do processo de extradição. Apesar de a decisão no caso Medina ter sido bem clara em relação à constitucionalidade da lei do refúgio e suas consequências, agora, no caso Battisti, surgiu um debate interno no STF para tentar encontrar caminhos que permitiriam a continuidade do processo de extradição do italiano. Ministros reconheceram hoje que o tribunal poderá rediscutir se a lei de refúgio realmente é constitucional. "O STF poderá dar uma interpretação da interpretação. Ou seja, discutir qual é a competência de cada Poder", afirmou o ministro Ricardo Lewandowski.